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Rodrigo Pereira da Silva
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Rodrigo Pereira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
Da apropriação indébita previdenciária: Limites objetivos do tipo penal e efetividade
DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA: LIMITES OBJETIVOS DO TIPO PENAL E EFETIVIDADE Autor: Rodrigo Pereira da Silva¹; Co-autores: Annelise de Souza Oliveira²; Raquel Gonçalves Ramos³ ¹Bacharel em...
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Rodrigo Pereira da Silva
Artigo ·
há 7 anos
Do Tribunal do Júri e da Inconstitucionalidade do Princípio In Dubio Pro Societate na fase da pronúncia
Autor: Rodrigo Pereira da Silva¹; Co-autores: Annelise de Souza Oliveira²; Raquel Gonçalves Ramos³ ¹Bacharel em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, Especialista em Direito Penal e Processo...
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